Na segunda-feira (1/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, deixar claro que a Constituição Federal não concede um suposto "poder moderador" para a atuação das Forças Armadas no país.

Até o momento, todos os seis ministros que votaram compartilharam do mesmo entendimento, descartando qualquer possibilidade legal que sugira uma intervenção militar.

A Corte está analisando uma ação apresentada pelo PDT em 2020, que busca que os juízes estabeleçam os limites para a atuação dos militares.

Nos últimos anos, especialmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Artigo 142 da Constituição foi mencionado como justificativa para uma eventual interferência das Forças Armadas nas instituições democráticas.

A ideia do chamado "poder moderador" foi apoiada pelo próprio Bolsonaro e por seus aliados.

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