O Supremo Tribunal Federal inicia hoje, às 0h desta sexta-feira (23), o julgamento crucial para determinar se um processo envolvendo o Uber estabelecerá um marco para todos os casos relacionados à "Uberização" na Justiça.

Esse termo refere-se à discussão sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas de serviços, como Uber, Rappi e iFood.

O processo em questão é o Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, com o ministro Edson Fachin como relator, e teve início no plenário virtual do STF. Os ministros têm até 1º de março para emitirem seus votos no sistema da Corte.

Antes de analisar o mérito da ação, a Suprema Corte decidirá se o tema possui repercussão geral, ou seja, se a decisão terá efeitos para todas as ações relacionadas ao assunto.

Se isso for determinado, Fachin poderá suspender todos os processos em curso no país que abordam essa questão, aguardando uma decisão final do STF, que deverá ser seguida obrigatoriamente pelas instâncias inferiores do Judiciário.

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