O plenário do Senado deve votar na terça-feira (18) o projeto de lei (PL) 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e define incentivos fiscais e financeiros para o setor.

A sessão deliberativa, marcada para começar às 14 horas, inclui outros quatro itens na pauta.

O PL 2.308/2023, originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado na semana passada pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde. Conforme o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção será restrita a empresas brasileiras com sede no país.

O projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, composta por cinco programas. Um deles é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

O texto prevê a suspensão por cinco anos da incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.

Outro item na pauta é o PL 380/2023, que incentiva a adaptação das cidades às mudanças climáticas. Este projeto, também oriundo da Câmara dos Deputados, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O projeto prioriza a adaptação de áreas vulneráveis às mudanças climáticas e determina a realização de estudos de risco climático. O objetivo é prevenir desastres causados por enchentes, deslizamentos de encostas, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura em regiões habitadas.

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