O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão na quinta-feira (7) que veta a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de ex-ministros do seu governo em eventos das Forças Armadas.

A medida abrange nomes como Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sergio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do presidente do partido de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto (PL), recentemente detido na Operação Tempus Veritatis.

A determinação de Moraes está vinculada a uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida antes, durante e após as eleições de 2022, quando Bolsonaro perdeu a disputa pela reeleição para o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida proíbe especificamente a participação dos investigados em "cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares". Qualquer violação dessa decisão judicial implicará em uma multa de R$ 20 mil.

A Polícia Federal (PF) conduz uma investigação para apurar se Bolsonaro e seus ex-ministros estavam envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de subverter o estado democrático de direito no Brasil em 2022, após a derrota do então presidente nas eleições para Lula. Braga Netto, além de ter sido ministro da Defesa e da Casa Civil, foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e também está impedido de concorrer até 2030.

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