O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (7) a inclusão de Elon Musk, fundador da SpaceX e CEO do Tesla, como investigado no inquérito que investiga ações nas redes sociais para disseminar informações falsas e discurso de ódio.

A decisão também ordena a abertura de um inquérito para apurar a possível participação de Musk nos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.

Moraes também determinou que a rede social (anteriormente conhecida como Twitter, agora "X") não desrespeite nenhuma decisão do STF ou do TSE, sob pena de multa de R$ 100 mil por perfil desbloqueado.

A decisão surge um dia após Musk criticar as decisões do ministro do STF em postagens no X. O bilionário afirmou que iria reativar os perfis de usuários que haviam sido bloqueados após solicitações da Justiça brasileira.

Na decisão, Moraes afirma ser "inaceitável que qualquer representante das redes sociais, especialmente o ex-Twitter, atual 'X', ignore a instrumentalização criminosa realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação e ampliação de práticas ilegais nas redes sociais".

Segundo o ministro, "a conduta do X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar influenciar ilegalmente a opinião pública, mas também flagrante incentivo e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas".

Em outro trecho, Moraes destaca em letras maiúsculas que "As redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém!"

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