O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL), anulando uma das condenações impostas a ambos em um processo de inelegibilidade que tramitava na corte.

A condenação anulada estava relacionada ao uso indevido das celebrações de 7 de setembro de 2022, marcando o bicentenário da Independência do Brasil.

Apesar da decisão favorável, Bolsonaro ainda permanece inelegível até 2030 devido a outras duas condenações no TSE. Uma dessas condenações também envolve as comemorações do 7 de setembro.

Na decisão, o ministro Araújo afirmou que Bolsonaro e Braga Netto, candidato a vice na chapa, foram condenados antecipadamente pelo ex-ministro Benedito Gonçalves. Araújo observou que Gonçalves se baseou na primeira condenação dos acusados para justificar uma nova decisão.

"A solução adotada na decisão agravada não é correta, ao promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados, baseando-se em fatos já esclarecidos nas ações conexas. Isso afronta a ampla defesa e o contraditório, já que a instrução desta ação envolveu mais testemunhas, documentos e investigados, sem dar oportunidade de produção probatória aos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto", escreveu Araújo em seu despacho.

Bolsonaro foi declarado inelegível no ano passado, após ser condenado duas vezes pelo TSE. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando ele foi considerado culpado por reunir embaixadores em Brasília (DF) para atacar o sistema eletrônico de votação do Brasil. Em outubro do mesmo ano, a chapa foi novamente condenada pelo uso eleitoral das comemorações do 7 de setembro.

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